A direita fasço-liberal e a "inevitabilidade" do aprofundamento das desigualdades económicas.

Um estudo comparativo elaborado pela Comissão Europeia com o objectivo de avaliar o impacto potencial sobre o rendimento das medidas de austeridade aplicadas, entre 2008 e Junho de 2011, por seis países europeus que atravessam crises orçamentais - Portugal, Grécia, Irlanda, Estónia, Reino Unido e Espanha, concluiu que Portugal foi o único país em que as classes mais desfavorecidas foram substancialmente mais atingidas em relação àquelas que auferem de rendimentos mais elevados. Especialistas portugueses ouvidos pelo Público tendem a concordar que a política do actual governo só pode levar a resultados semelhantes aos que foram registados pelo desastroso consulado do “eng.” José Sócrates.

Assim, em Portugal, no período que medeia entre 2008 e meados de 2011, os mais pobres sofreram uma quebra de 6,1% no rendimento, enquanto aqueles que mais têm perderam 3,9%, cerca de 35% menos. As políticas da direita parlamentar (PS+PSD+CDS) têm, sob a capa de uma falsa inevitabilidade, levado, então, à destruição dos ideais da Revolução de Abril que ficaram plasmados na Constituição da República Portuguesa e que preconizavam, designadamente, a “correcção das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento” (Artigo 81.º da CRP - Incumbências prioritárias do Estado)

E atente-se que esta situação, segundo o estudo da Comissão, acontece somente no nosso país. As medidas de “austeridade” financeira levadas a cabo por outros países que sofreram as consequências negativas do desregulamento inerente ao sistema capitalista mundial não tiveram como resultado claro o aprofundamento das desigualdades económicas.

Desta forma, convém que estejamos alerta para o facto de que é da mais elementar justiça social e humana que, quando se exigem sacrifícios a um povo, sejam os mais aptos, os mais capazes de os enfrentar a sofrê-los de uma forma mais intensa. É assim que, diz-nos Boaventura de Sousa Santos, se pede aos jovens para fazerem a guerra e não aos octogenários. De forma similar, quando um Estado se encontra em bancarrota, o seu socorro deve ser feito, preferencialmente, atingindo as minorias que auferem de proveitos superiores, poupando uma maioria que se debate, todos os meses, para pagar as contas da luz ou da alimentação dos filhos. E isto deve ser feito desta maneira até por razões de eficiência da máquina fiscal, e não apenas por causa da incumbência constitucional de minorar as diferenças de detenção de riqueza.

Não é, de uma forma muito evidente, aquilo que tem vindo a ser feito em Portugal. Não, repito, porque seja inevitável que as coisas se passem assim no combate à “crise”, mas porque a direita portuguesa se encontra comprometida com um conjunto de interesses que só se compaginam com o empobrecimento da maioria do povo português. Como demonstram o caso dos restantes países examinados pela Comissão Europeia, a diminuição do défice pode ser realizada sem comprometer as políticas de diminuição da desigualdade social.

Que pena...

Neste vídeo podemos ver um casal de homossexuais a saber que vão ser avós.

“Se um homem se deitar com outro homem como quem se deita com uma mulher, ambos praticaram um acto repugnante. Terão que ser executados, pois merecem a morte”.
Levítico 20,13

Ahhh, que pena! Logo agora que estavam tão felizes...

A "invasão de Goa" e a hipocrisia do fascismo.

Neste período de entre-festas, aqui fica uma pequena reflexão dedicada a todos aqueles saudosistas do império fascista português e do patético regime do ditador Salazar - porque nós, aqui, não esquecemos!

Fez, na semana passada, 50 anos que principiou a queda do último império português, ironicamente no espaço onde o primeiro se tinha estruturado: a Índia. A União Indiana, liberta dos grilhões do colonialismo inglês em 1947, perdeu, a 18 de Dezembro de 1961, a paciência com a ridícula ditadura salazarista, invadindo os território de Goa, Damão e Diu (e anexos), que compunham o Estado Português da Índia.

De um ponto de vista histórico, o que foi dito não é, inteiramente, verdade, na medida em que, no Verão do ano de 1961, a República do Daomé já havia ocupado a dependência portuguesa do Forte de S. João Baptista de Ajudá, que Salazar mandou incendiar previamente. A diminuta dimensão da dependência e o simbolismo das possessões indianas (como marca da génese imperial portuguesa) fazem com que o acontecimento a que primeiramente me referi marque, de uma forma mais certeira e consistente, o começo do desmantelamento do colonialismo português, sobretudo porque demonstraram de uma forma mais evidente a hipocrisia do regime salazarista e a falta de respeito que o mesmo tinha pela vida humana.

Aquando do ultimato indiano para abandonarmos as possessões coloniais, Salazar ordenou a Manuel Vassallo e Silva, último Governador do Estado Português da Índia, que resistisse até à morte. A ordem ainda se poderia compreender, ainda que continuasse a ser inaceitável por já terem sido ultrapassados, na altura, todos os prazos do imperialismo, se o hediondo governo português tivesse armado e treinado propriamente o contingente militar goês. Isto não aconteceu e os cerca de 3.500 soldados portugueses tiveram de enfrentar um exército 10 vezes superior em número, contando, em muitos casos, com armamento que datava do séc. XIX(!!).

Salazar desejava um banho de sangue que poderia invocar nas Nações Unidas e perante a Comunidade Internacional. Por uma carta diplomática, o ditador português jogava a vida de mais de três milhares de portugueses. Valeu, aos militares nacionais e a todos os habitantes do território, o bom senso de Vassallo e Silva que, contrariando ordens expressas de Salazar, optou pela rendição. Foi, por essa razão, perseguido pelo regime fascista português até ao 25 de Abril. Os soldados portugueses, por causa da estupidez e do atraso de Salazar, penaram largos meses em prisões indianas - eram prisioneiros de guerra e como Lisboa se recusava a negociar a rendição e sancionar a libertação de Goa, Damão e Diu, a União Indiana não possuía expediente diplomático que lhe permitisse a libertação dos militares.

Seis meses depois, acabaram por ser libertados pelas autoridades indianas, que não tinha nenhum interesse em manter uma posição revanchista em relação ao regime colonialista português. Em Portugal, estes homens foram recebidos como traidores, como aqueles que "tinham entregue" os territórios indianos, sofrendo represálias devidas, unicamente, ao facto de terem obedecido às ordens sensatas do seu comandante-chefe (Vassallo e Silva), que mais não fez do que reconhecer a inevitabilidade da derrota perante a desproporção de forças.

E assim se conta mais uma página negra do fascismo português, colorida, apenas, pelo facto de ter significado uma machadada simbólica de alguma magnitude no sistema colonialista português, opressor na Europa, África e Ásia.

Christopher Hitchens

Christopher Hitchens foi um homem que, entre outras coisas, toda a sua vida lutou contra a discriminação, o preconceito e a estupidez. E, diz-nos o catolicismo, está neste momento a arder no inferno.

É nestes momentos que não podemos deixar de sentir inveja daqueles que estão descansadinhos a arder no inferno, enquanto nós aqui a andamos a aturar católicos, muçulmanos, judeus e demais superstições.

Obituário no New York Times.

Portugal devia “marimbar-se” para os credores

Não me digam que vou ter de votar PS nas próximas eleições...

“A primeira responsabilidade de um primeiro-ministro é tratar do seu povo. Na situação em nós vivemos, estou-me marimbando para os credores e não tenho qualquer problema enquanto político e deputado de o dizer. Porque em primeiro lugar, antes dos banqueiros alemães ou franceses, estão os portugueses”

Alguém consegue discordar?

Shh, não digam a ninguém...

...mas a Islandia não desapareceu do mapa. Não implodiu. Pelo contrário, o desemprego está a descer e a economia a crescer, apesar de terem deixado cair bancos e terem posto políticos e banqueiros atrás das grades.

E a dívida pública, perguntam vocês. Não, não precisaram que lhes perdoassem parte dela como na grécia. Já está a descer. Milagres do crescimento económico.

Mas será que a Islandia não desapareceu mesmo? Há quanto tempo não se ouve a palavra Islândia na televisão? Estará proibida?

Outra pergunta: como se reagiria na Islândia se soubessem que os seus impostos pagavam o salário de polícias à paisana cuja missão é exaltar os ânimos e prender manifestantes?

É por estas e por outras que mais vale manter esta palavra proibida. Pelo menos fora da internet. Shh.

A tradição, os valores e os Direitos LGBT.

Hoje, num colóquio sobre Educação para os Direitos Humanos, no qual tive a oportunidade de participar e de divulgar a visão da Amnistia Internacional sobre a temática, o dr. Ribeiro e Castro, conhecido opositor da legalização da Intervenção Voluntária da Gravidez e do alargamento do casamento por forma a abranger todos os casais, independentemente do género dos cônjuges, declarou que os Direitos LGBT não são Direitos Humanos. E, acrescentou, têm servido para coarctar os Direitos Humanos de pessoas que desejam, simplesmente, veicular uma visão contrária àquela que é defendida pelos "homossexuais". Lá deu uma abébia aos paneleiros, dizendo que não concorda com a morte e com o encarceramento dos mesmos, como acontece no Uganda. Terminou expondo o seu desarcordo em relação ao facto de a Amnistia Internacional ter utilizado a quase totalidade do tempo de que dispunha para se referir às questões LGBT e para veicular, novamente, a sua objecção ao "casamento gay", na medida em que "atenta contra as tradições do instituto do casamento".

Na altura, tive oportunidade de, brevemente, lhe responder que a visão da Amnistia Internacional é a de que todos os seres humanos, independentemente da orientação sexual (característica que não controlam e que, em todo o caso, não prejudica ninguém) devem gozar dos mesmos Direitos Humanos, tal como consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e documentos posteriores, entre os quais o de formar família, e de que uma defesa verdadeira dos Direitos Humanos não se compagina com a exclusão de determinadas minorias, ainda que não se concorde com os seus "estilos de vida". Optei por não comentar a questão do casamento, porque me pareceu completamente inoportuno, até porque a questão está, hoje, até juridicamente, completamente estabilizada na sociedade portuguesa. É que, apesar de o dr. Ribeiro e Castro ser um "democrata que não aceita os pontos de vista maioritários", o Estado português ainda é um Estado de Direito e, assim, o senhor, tal como o restante povo português, na medida em que se posicionou maioritariamente pela aceitação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, tem de aceitar a legislação igualitária aprovada.

Aqui, na medida em que, ainda, vou tendo espaço para pensar sobre alguns assuntos, gostaria de pegar na justificação dada para a desacordo em relação a inclusão de todos os casais no instituto do casamento - a tradição - e no fundamento utilizado pelo mesmo personagem para, noutras circusntâncias, osbtar à legislação inclusiva - os valores. Dois argumentos, parece-me, completamente néscios. Quanto aos valores, porque os seus supostos paladinos nunca os concretizam. Falam, vagamente, de defesa da família, querendo passar a ideia de que gays e lésbicas quando decidem recorrer ao instituto do casamento não têm os mesmos objectivos que eles. Compreendam, por favor, meus queridos senhores, que mesmo nos conventos que pensam que habitam já não há ninguém que precise do casamento para foder (no sentido mais literal do termo, porque se calhar não ha maneira melhor de foder uma pessoa, agora figurativamente, do que casar com ela, mas isso é conversa para outras núpcias).

A tradição tem, por outro lado, servido para defender as coisas mais abjectas. Em Portugal, serve para sustentar a submissão da mulher (é tradição ser responsabilidade da mulher criar os filhos, fazer a lida da casa - já diziam as revistas femininas dos anos 60, esses grandes manuais da tradição, que um homem que encontra a casa-de-banho suja tem vontade de ir tomar banho na casa de outra"), a tourada, vetar a candidatura de um livro do único Prémio Nobel da Litaratura nacional a um prémio europeu, etc. Nalguns países do Médio Oriente, serve para enfiar as mulheres em prisões de pano - burkas - e para condenar adúlteras (e não adúlteros) à morte por lapidação. Em África, para permitir a mutilação genital feminina.

Tradicionalmente, em Portugal, o casamento era um instituto profundamente desigual, servindo a subjugação da mulher. Aqueles que acreditam na igualdade, depois do 25 de Abril, contra todos os cavaleiros da manutenção do antigo regime, modificaram profundamente o instituto no sentido de permitirem uma participação feminina igualitária. Hoje ninguém se atreve, pelo menos publicamente, a atacar estas medidas anti-tradição culpando-as pela descaracterização do instituto. Tal como, daqui a uns anos, poucos se Deus Nosso Senhor assim quiser, não existirá ninguém que deva dois tostões à inteligência que continue a defender o casamento exclusivamente heterossexual com base na tradição.

Sr. dr. Ribeiro e Castro, a tradição não serve, assim, por si só, de argumento válido no sentido de obstar a medidas que permitam a melhoria das condições de vida de sectores singificativos da sociedade. Até porque, parece que tem sempre de ser referido, o alargamento do casamento por forma a abranger os pares homossexuais, não prejudica a conjugalidade exclusivamente heterossexual. Pelo contrário, torna-a mais livre. Mas, afinal, aqui é que se baseiam, provavelmente, de uma forma mais profunda, as objecções do dr. Ribeiro e Castro e cia...Por mim, não receio que as "conjugalidades alternativas" ameacem os meus projectos familiares. Estou suficientemente seguro de mim próprio, da minha afectividade/sexalidade e das pessoas que me rodeiam para não ter de estar sempre preocupado com quem anda o meu vizinho a foder ou com quem quer ter filhos.

Apesar das palavras do dr. Ribeiro e Castro, saí, assim, da conferência com a certeza de ter tomado a posição correcta e de ter contribuído para que a Amnistia Internacional continue a ser vista como a associação imediatamente ligada à defesa de todos os Direitos Humanos. Saí, ainda, com o agradecimento unânime das professoras presentes por ter abordado as temáticas LGBT e com um convite para voltar. Não devo estar assim tão errado, afinal.