A ideologia do analfabetismo.

O Ministério da Educação (ME) decidiu recusar o apoio da distribuição dos cartazes produzidos pelo Projecto Inclusão de uma associação de promoção dos direitos dos jovens LGBT. Justificou esta decisão com o facto de considerar a campanha "ideológica". Claro que a campanha é ideológica na medida em que tem por objectivo veicular um certo tipo de convicções de um determinado grupo de pessoas (neste caso, daquelas que acreditam que uma criança não deve ser vítima de violência por ter uma determinada orientação afectiva). É, contudo, também muito óbvio que a "desculpa" do ME não faz o mínimo sentido, na medida em que todo o nosso sistema escolar se encontra imbuído de ideologias: que os professores e colegas devem respeitar a diferença "racial" dos alunos, que os conteúdos programáticos devem ser veiculados de uma determinada forma, que o sistema democrático deve ser adoptado, na medida do possível, na gestão das escolas, etc.

Ideologia, na definição do dicionário Houaiss, é o "conjunto de convicções filosóficas, sociais, políticas, etc. de um determinado indivíduo ou grupo de indivíduos". Assim, a convicção de não ser justo discriminar um aluno com base na orientação afectiva é uma ideologia (ou está inserido num certo tipo ideologia de não discriminação) que o próprio ME considera que deve ser prosseguida pelas escolas (como se encontra previsto na legislação do ensino). Assim sendo, muito pouco sentido faria vetar uma campanha com base numa ideologia que o próprio Ministério considera ser aquela sobre a qual se deve organizar, nestas matérias, o sistema de ensino português.

É óbvio que o tipo de ideologia a que os incompetentes e analfabetos do ME (incompetência e nalfabetismo comprovado por todos aqueles que foram (des)educados numa qualquer escola portuguesa) se referem é a ideologia política, cujas campanhas, por motivos óbvios, o ME não pode apoiar, nem divulgar. Tratando-se, todavia, da transmissão de ideias que a sociedade portuguesa, através dos seus representantes parlamentares e governativos, aceitou, não se percebe a justificação das gentes do ME.

Claro que o slogan "Ele é gay e estamos bem com isso", uma tradução demasiado literal do inglês, não é lá grande coisa, mesmo em termos gramaticais, mas enfim, isso e outra história.

Que parvo que sou.

O Bloco de Esquerda anunciou na semana que passou que irá, em Março, apresentar uma moção de censura ao presente executivo. Os partidos da direita já vieram, obviamente, contestar a apresentação da moção: o PS por razões óbvias, o PSD porque não "nada a reboque", o CDS não consigo perceber bem porquê, na medida em que quando Paulo Portas me aparece na televisão tenho sempre dificuldade em ultrapassar a combinação do branqueamento dental com o casaco "à agricultor-caçador" e a boina e concentrar-me naquilo que é dito. Os comunistas não percebem por que razão foi apresentada esta moção quando, faz umas semanas, o BE tinha declarado que a aprovação de uma moção de censura apenas abriria a porta do governo à direita. Não me recordo desta afirmação ter sido proferida por algum responsável do Bloco, mas se tiver sido apenas se poderia tratar de lapus linguae, já que, como bem vem sendo reconhecido pelo PCP, o executivo de Sócrates vem governando à direita.

Enfim, a quase totalidade do povo português (pelo menos aqueles que têm consciência do rumo que a situação nacional vem tomando, e excluindo os que usufurem de tachinhos e tachões partidários) reconhece que o governo actual navega sem direcção. O desemprego aumenta de forma galopante, assim como o montante da dívida pública. Os salários diminuem, as condições de vida deterioram-se, o Estado Social sucumbe. Assim, PCP, CDS e PSD, se estivessem realmente preocupados com o bem-estar populacional, melhor fariam em engolir os preconceitos partidários e aprovar a moção. Mas não, porque o BE é um partido da "esquerda radical" e cumpre aparecer na altura em que se possa garantir uma maior quantidade de lugares para atribuir a colaboradores bem treinados. Assim, mais vale deixar o estado do país degradar-se um pouco mais, deixar que mais uns quantos milhares caiam no desemprego e na pobreza, para que, depois, mesmo um tonto como Passos Coelho consiga dar o golpe de misericórdia.

Até porque um povo mais analfabeto, mais pobre, mais dependente é sempre mais conveniente para quem exercita o poder (já ensinava o saudoso dr. Salazar). sobretudo numa altura em que a classe política chegou a um ponto de carestia intelectual confrangedor. Entretanto vai-nos sendo pedido que façamos sacrifícios: ganhar menos, esperar mais tempo por uma consulta, pagar mais por serviços públicos cada vez mais miseráveis. Sacrifícios em nome da "economia". Uma economia que permite que gestores públicos ganhem milhões de euros por ano, enquanto outros contam os tostões para pôr alguma comida na mesa. Que permite que empresas gerem milhares de milhões de lucros que nunca chegam ao povo. E um sacrifício gigantesco já fazemos todos quando temos de ver uma pessoa que não fora a política estaria no desemprego comandar os destinos deste pseudo-país.

Como podemos ter a esmagadora maioria dos jovens licenciados sem qualquer vínculo laboral (no desemprego, a recibos verdes, em trabalhos mais do que precários)? Como podemos achar que a nossa democracia subsiste com jornalistas a ganharem o salário mínimo? Como podemos, sequer, pensar se nem dinheiro temos para nos emanciparmos materialmente?

Há umas semanas Manuel Vilaverde Cabral referiu que a revolta ainda não estalou nas ruas porque "os paizinhos andam a aguentar os meninos". Infelizmente, creio não ser o caso. Simplesmente, a juventude anda completamente alienada. Afinal, já é "bom conseguir um estágio não remunerado". E enquanto houver um dinheirinho para ir ao Lux, mamar umas cervejas ou mandar umas valentes com a ranhosa do andar de baixo, tudo vai estando bem.

E o que irá acontecer quando tiverem sido vendidos os últimos cacos da avó?

PS: algumas notícias: Público I, II e III.

As revoltas populares e a Sharia.

Tem-se revelado gigantesco o entusiasmo com as recentes revoltas no Norte de África. ONGs, governos e "sociedade civil" ocidentais alimentam uma enorme esperança de que as presentes insurreições populares levem à queda dos regimes autocráticos tunisino e egípcio e, num efeito dominó, das restantes ditaduras magrebinas, da Síria, Jordânia e, há até quem acredite, do Irão e Arábia Saudita. Claro que à queda dos regimes suceder-se-á a democracia e o desenvolvimento económico. E o fim do "conflito de civilizações".

Devo confessar que não tenho tão grande confiança nesse desenrolar de acontecimentos. Basta, aliás, pensar nas expectativas que foram criadas com o derrube do Xá do irão em 1979 pela Revolução Islâmica. Toda a esquerda parisiense apoiou, inicialmente, a instauração do regime de Khomeini. E vimos, depois, naquilo em que se converteu o Estado teocrático iraniano. As eleições argelinas de 1991 também revelaram um resultado que não foi muito animador para o regime democrático (e para os interesses ocidentais).

Claro que a democracia é perfeitamente compatível com o Islão. Não o é, todavia, com a sharia. Há questões de igualdade de direitos (entre homens e mulheres, crentes muçulmanos e não crentes) e direitos humanos (proibição de castigos corporais) que a lei islâmica não respeita, mas que são fundamentais para a sustentação de um Estado democrático.

O problema, em relação às recentes manifestações no Egipto e Tunísia, recai, precisamente, neste ponto: apesar da maioria dos habitantes destes países não professar um Islão radical, apoia a instauração da Sharia como base da organização política estadual. Veremos como se comportam os eleitores (e as eleitoras, sobretudo) destes Estados nas eleições que foram, no caso tunisino, anunciadas para breve.

Dossier: Público.

E a Grécia é que estava mal...

Na reunião de "concertação social" entre o governo, sindicatos e representantes das entidades patronais "decidiu-se" que o salário mínimo irá sofrer um aumento progressivo de tal forma que, no final de 2011, perfaça 500 euros. Os "patrões" (e, provavelmente, aquelas confederações sindicais mais ligadas ao partido do governo) conseguiram bloquear os objectivos da CGTP de que o salário mínimo atingisse, já a partir de Janeiro, os 500 euros mensais. Assim, no princípio do ano, o vencimento mínimo mensal (bruto) será de, apenas, 485 euros.

Eu não consigo compreender como é que uma pessoa consegue sobreviver com, somente, 500 euros por mês, tendo de pagar renda de casa, transportes, alimentação, vestuário, etc. E não posso, sequer, imaginar, o sufoco daqueles que auferem o salário mínimo actual (475 euros). Considero, portanto, absolutamente execrável que se ande a adiar um aumento que, mais do um imperativo de justiça social, cumpre a função de suprir as necessidades básicas da população mais empobrecida, apenas para fazer o "jeitinho" à panóplia dos "capitalistas" nacionais. E não me venham com a história das PMEs!

Enfim, o sinal que o nosso governo, o nosso país dão à força laboral portuguesa é que a partir de Janeiro não há mais 15 miseráveis euros para os trabalhadores, mas milhares (milhões) de euros em prémios para gestores (privados e públicos) continuarão, com certeza, a fazer parte dos usos do nosso "sistema económico". Tudo isto perante a apatia do povo. Parece que, afinal, as coisas cá estão muito pior do que na Grécia. Ora façam o favor de ir espreitar o salário mínimo deles.

O "bibelô cor-de-rosa".

Miguel Vale de Almeida, o deputado-gay, decidiu renunciar ao mandato como deputado à Assembleia da República a partir do início de 2011. Tomou esta decisão por, afirma no seu blogue pessoal, "sentir que cumpri[u] uma missão cívica e por vontade de regressar à [sua] actividade profissional".

A "missão cívica" de que fala refere-se, sobretudo, à aprovação do alargamento do casamento a casais compostos por pessoas do mesmo sexo. Uma medida que, segundo Vale de Almeida, possibilitou que se atingisse "a igualdade no acesso ao casamento civil". Não podia estar mais em desacordo. Não conseguindo incluir o direito à adopção por casais gay, a lei actual veio, ao mesmo tempo que acabava com uma discriminação relativa (porque a lei das uniões de facto já previa a esmagadora maioria dos direitos, com excepção da adopção), criar uma discriminação absoluta (enquanto os casais heterossexuais são considerados merecedores do direito a adoptar uma criança, os homossexuais são marcados com o ferro da indignidade do acesso a uma parentalidade igualitária). Enfim, tudo isto com o aval e excitação queer do deputado-gay.



Esta "missão cívica" traduz-se, assim, numa lei torta, com efeitos perniciosos e que seria aprovada de qualquer forma - correspondia a uma óbvia necessidade social e, mais do que isso, a uma jogada política com muito poucos custos e enormes benefícios para um governo que precisava de lavar uma cara já bem suja com umas águas (chocas, neste caso) de esquerda. Nada fez, portanto, pela causa LGBT neste campo.



Contudo, Miguel Vale de Almeida leva uma certa presunção que o vem acompanhando mais longe e chega a dizer que aquilo de que mais se orgulha enquanto respresentante legislativo da nação é o facto de ter sido o "primeiro deputado assumidamente LGBT". Considera, assim, que a sua principal contribuição foi ter sido o "bibelô cor-de-rosa" de uma Assembleia e de um Partido que pouco ou nada fizeram pela liberdade e igualdade sexual. Enfim, é curto, muito curto...E não pense, sequer, o sr. Miguel que foi eleito por ser gay, que entrou para São Bento como representante da comunidade LGBT ou que, tão-pouco, foi eleito com os votos desta. Foi cumprir uma quota miserável. A sua função só me faz lembrar a daquele pano de cozinha que está sempre sujíssimo e que utilizamos para limpar atodo o tipo de porcaria que cai no fogão ou na bancada.



Só posso, assim, concluir que a sua entrada para o Parlamento teve mais efeitos negativos que benéficos para o combate LGBT. Esperemos, todos aqueles que acreditamos nos direitos humanos e na igual dignidade da pessoa humana, independentemente da orientação sexual, identidade de género e etc., poder recuperar dos estragos causados pelo Professor Vale de Almeida. Será difícil, tendo em conta, pelo menos, os comentários populares que li na notícia do Público (não havia um único positivo).


Ps: o que nos vale é que temos a APF, UMAR, Panteras Rosa, Não te Prives e etc. (e não a ILGA, já agora), para defender de uma forma acertada a luta LGBT.

A Ponte Salazar e a falsa controvérsia sobre a memória histórica.

Começa este pequeno apontamento pela constatação de que, de facto, há, ainda, muito tonto, para dizer o mínimo, habitando este país. Outro dia, numa pesquisa relativa ao meu mestrado que efectuava no google, deparei-me com a existência de um relativamente extenso grupo no facebook que advoga que a Ponte 25 de Abril volte a ter o nome originário: Ponte Salazar. Fiquei interessado em perceber os argumentos desta gente e prossegui um pouco na minha inquirição, acabando por encontrar a petição posta a circular por este grupelho e que, online, já conseguiu 149 assinaturas...Enfim, já diz tudo, não?

Justificam, os peticionários, a sua iniciativa com o argumento de que "a verdade Histórica deve ser em qualquer situação, grande preocupação de qualquer povo" e acrescentam que "a omissão de factos, incoerências, desvios à verdade, esquecimentos a prazo, receios ou vergonha da sua História, no caso concreto, do nosso povo, que somos nós e os que antes de nós fizeram História, torna-nos superficiais, descaracteriza-nos como entidade cultural e acima de tudo faz-nos cúmplices da mentira".

Perante tudo isto, sinto-me compelido a avançar algumas "verdades históricas". Em primeiro lugar, não há coisa mais natural, mais humano, mais profundo do que sentirmos vergonha de certos acontecimentos da nossa história. Eu sinto uma vergonha que roça a humilhação quando penso que o meu país foi o maior traficante de escravos que já operou nesta terra. Sinto vergonha de termos sentido que pela força das armas podíamos destruir culturas milenares e forçar a aceitação dos nossos preceitos morais, jurídicos, religiosos e culturais. Sinto vergonha quando penso em todas as pessoas que foram assassinadas nas fogueiras do Santo Ofício por todo o nosso país. E sim, sinto imensa vergonha de toda a história portuguesa que diz respeito ao período do Estado Novo.

Toda esta vergonha que sinto não se traduz no desconhecimento destes factos. Muito pelo contrário. Penso que é sobre estes erros que mais se deve trabalhar, mais se deves estudar, ler, reflectir. Fazer de tudo para que não se repitam. Considero, por outro lado, completamente idiota dignificá-los e celebrá-los permitindo que continuem a constar como denominação de um qualquer monumento.

Por outro lado, o 25 de Abril é o momento histórico fundador do nosso actual regime político. Por que razão é que já era lícito apagar este acontecimento?

Para além disso, eu ainda poderia admitir, por uma razão de justiça histórica, digamos, que a ponte sobre o Tejo mantivesse o nome de Ponte Salazar (que creio, todavia, nunca ter sido, sequer, o nome oficial da dita) se Oliveira Salazar tivesse contribuído, efectivamente, de forma crucial, com forte empenho, para a construção da referida via de comunicação. Não foi, todavia, de todo, aquilo que se passou. Salazar, como sabe qualquer pessoa que tenha um mínimo conhecimento de história contemporânea portuguesa, foi sempre um inimigo visceral de tudo o que cheirasse remotamente a progresso e desenvolvimento como seria construção de uma via de ligação entre as duas margens do Tejo em Lisboa. Já desde 1933 que Duarte Pacheco moía o juízo do Presidente do Conselho com a ideia da construção da ponte, contando sempre com a sua mais veemente oposição. O começo das obras acaba por acontecer, somente, em 1962 e a inauguração da ponte em 1966 (já quase no fim do consulado de Oliveira Salazar).

Considero que seria uma estupidez gigantesca manter na ponte o nome de uma criatura que se revelou o maior obstáculo a qualquer tipo de avanço cultural, científico e tecnológico do nosso país, o que nos legou um atraso de mais de 50 anos em relação à restante Europa ocidental. Atraso do qual, note-se bem, nunca chegámos a recuperar e se conseguimos que não se continuasse a alargar foi unicamente por causa da Revolução do 25 de Abril. Mas isto sou só eu...

Crónica de uma péssima moeda - parte I.

O primeiro mandato do actual Presidente da República está a chegar ao fim, razão pela qual sinto poder, já, classificar Cavaco Silva como tendo sido o pior Presidente da República eleito depois do 25 de Abril. (Não considero que tenha sido o pior PR desde o 25 de Abril, na medida em que, entre os não eleitos, consta António de Spínola). Por uma questão de honestidade intelectual (para melhor explicitação dos critérios que me levaram a esta conclusão), indico aquele que acredtito ter cumprido de forma mais competente o cargo de Presidente da República. Trata-se de Jorge Sampaio. Os porquês, em relação a Sampaio, ficarão para um post posterior.

Seguem, agora, as bordoadas (contra Cavaco, como é lógico).
O dr. Cavaco (gosto sempre de repetir a maneira "carinhosa" como VPV se refere ao actual PR) nunca foi e não passará a ser nos tempos que lhe restam (enquanto político e enquanto ser vivo) um democrata. Desde os tempos da praia de Olhos d'Água que não compreende a agitação política, as manifestações, as greves, a necessidade do debate parlamentar. Na sua autobiografia política refere-se ao brutal sistema salazarista como um regime que "não apreciava", como quem fala de uma comida de que não é, especialmente, adepto. Na sua passagem por Inglaterra viveu isolado do meio académico e político britânico (já tinha família e filhos) e a democracia inglesa não exerceu sobre a criatura qualquer tipo de influência.

Da leitura da sua autobiografia política pp 36 e ss) percebe-se, claramente, que não compreendeu, nunca, aquilo que se passou no 25 de Abril de 1974 e o período revolucionário que a esta data se seguiu. As palavras que mais utiliza para se referir a este momento histórico são "confusão" (nas três páginas em que trata do assunto aparece aí umas cinco ou seis vezes), "degradação", "ambiente caótico". A participação dos alunos na direcção das faculdades perturbava-o imensamente e só conseguiu atingir alguma paz quando ingressou nos quadros docentes da Universidade Católica Portuguesa (cuja organização era mais próxima daquela do "Antigo Regime" e com a qual se sentia mais à-vontade).

Para Cavaco Silva a democracia não passa de um expediente técnico de escolha dos governantes. Acredito que aceite as eleições democráticas como a melhor forma de legitimar a cehagada ao poder. Atingido esse patamar, todavia, não compreende a contestação, os checks and balances (a que sempre chamou "forças de bloqueio"), o sistema de separação de poderes, enfim, toda a práxis democrática do período entre eleições. "Deixem-me trabalhar" (no fundo uma versão actualizada do "no mais, que o País estude, represente, reclame, discuta, mas que obedeça quando se chegar à altura de mandar" de Salazar) era o lema que atirava ao povo, à comunicação social, ao PR e aos outros órgãos de soberania enquanto foi primeiro-ministro.

Chega, então, em 2006, ao cargo de Presidente da República sem fazer a mínima ideia da função que deveria desempenhar. Ao Presidente da República não cabe dirigir a política administrativa, económica, financeira, cultural, etc., do país, mas garantir o regular funcionamento das instituições democráticas. Cavaco fez-se eleger como o tecnocrata que iria resolver, a partir da presidência, o problema das finanças portuguesas. Nada fez para isso, sobretudo porque cedo se deve ter apercebido que não possuía qualquer tipo de atribuições na matéria.

Deixou, contudo, que a democracia portuguesa se degrada-se imensamente. O lugar de Portugal no Índice de Percepção da Corrupção da Transparency Internacional e no Ranking de Liberdade de Expressão dos Repórteres Sem Fronteiras tem vindo a cair sucessiva e perigosamente durante o consulado Sócrates, sem que Cavaco se tenha pronunciado, uma única vez, de forma assertiva, sobre a questão. Andava entretido na "cooperação estratégica" (que no recente anúncio de candidatura às presidenciais foi substituído pela expressão "magistratura activa", repararam?).

Foi, assim, completamente incompetente na função que principalmente lhe cumpria levar a cabo: a garantia da democracia portuguesa, como referimos. É por esta razão que considero ter sido o pior PR eleito desde o 25 de Abril de 1974. É também por esta razão que começa, hoje, neste blog, a campanha contra a reeleição de Cavaco e em prol de Manuel Alegre (um verdadeiro democrata, um lutador pela liberdade e democracia portuguesa, um conhecedor e interventor no 25 de Abril de 1974, um produtor de cultura de excelência, um tudo menos um tecnocrata, e, portanto, a pessoa certa para o cargo).

Força Manuel Alegre! 25 de Abril sempre, Cavaco nunca mais!

Saudações democráticas.