Freitas rejeita o socialismo...até ver...

O ex-centrista, depois socialista e, agora, ao que parece ligeiramente confuso, Freitas do Amaral afirma, no parecer que acompamhou o requerimento do Presidente da República para a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma que aprova o alargamento do casamento a casais do mesmo sexo, que "o casamento homossexual é inconstitucional".

Freitas baseia a sua argumentação no facto de a CRP referir que "os cônjuges têm iguais direitos e deveres quanto à manutenção e educação dos filhos". Combase nisto, vá-se lá saber porque mirabolante raciocínio jurídico, o jurista conclui: "Parece-me óbvio que o conceito de casamento que a Constituição tem aqui em vista não pode ser senão o heterossexual, porque se fosse também o homossexual os cônjuges não poderiam ter quaisquer deveres quanto aos filhos."

Não percebo como pode o Catedrático de Direito (o pupilo predilecto de Marcelo Caetano, mais tarde candidato democrático pela direita à Presidência da República, tendo, uns anos depois, assumido o socialismo) chegar a tal tese.

O que pensa, então, Freitas dos casais heterossexuais que não têm, nem podem ter filhos? A CRP também não deve estar a falar deles, na medida em que "não podem ter quaisquer deveres quanto aos filhos". Assim, não podem casar.

E o que dizer dos casais homossexuais com filhos? Não têm deveres para com estes?

Quanto à frase com que Freitas remata as declarações ao i :"só faz sentido considerar a família como um elemento natural e fundamental da sociedade porque se está a pensar na propagação da espécie", não merece qualquer tipo de comentário, porque a idade das cavernas já há muito que se viu ultrapassada.

O "problema" é que há excesso de sangue.

Eu recuso-me terminantemente a doar sangue. Não pelo desconforto, falta de tempo ou o meu histórico receio de agulhas e restantes objectos cortantes. Simplesmente, porque os serviços de saúde portugueses têm excesso de sangue e, assim, é desnecessário que eu me submeta a uma prática que, podendo salvar a vida a inúmeras pessoas, é relativamente desagradável.

"Se é homem: alguma vez teve relações sexuais com outro homem?". É a existência desta pergunta nos formulários produzidos pelo Instituto Português do Sangue (IPS) que motiva a minha conclusão de que os bancos de recolha de sangue nacionais devem estar a abarrotar da referida "substância". Em meados de Fevereiro o IPS veio alertar a sociedade portuguesa para o facto de as reservas de sangue estarem em níveis perigosamente baixos. Assumo, contudo, ter-se tratado de um simples lapsus linguae.



A criatura que dirige o IPS veio já dizer que a questão tem todo o sentido e que se irá manter, na medida em que "a prevalência de agentes patogénicos que podem provocar doenças graves por transfusão de sangue é maior na população homossexual masculina". "Por razões anatómicas, os homens estão mais expostos a doenças graves que possam ser transmitidas" [os homens ou os homens homossexuais?...], afirmou há cerca de seis meses quando estalou o "êscandalo".



O que disse vai contra todas as evidências científicas e sociais, tendo, logo na altura, o Coordenador Nacional para a Infecção VIH/sida que os heterossexuais têm uma taxa de infecção pelo VIH superior à dos homossexuais.



Assim, um homem que toda a sua vida apenas tenha mantido relações sexuais com o seu companheiro de sempre, é recusado porque os "homossexuais masculinos são instáveis e promíscuos" (palavras de Gabriel Olim - a criatura a que acima aludi e que preside ao IPS - que tiveram o assentimento e concordância da actual ministra da Saúde).



Podem, então, ficar com a firme certeza de que nenhuma gota do meu sangue será "desperdiçada" num sistema nacional de saúde que ousa fazer este tipo de afirmações (que esperávamos terem conhecido o seu termo em 1970). E aqueles que estão em risco de vida por falata de uma transfusão sangínea, paciência. Pensem como seria muito pior cosnpurcarem os vossos corpos com um sangue de um homem que já teve relações sexuais com outro.

Notícia: Público.

Deus não pertence à "brigada dos costumes".

O padre espanhol que foi apanhado pelas autoridades policiais na posse de mais de 400 horas de vídeos de pedofilía, afirmou que veio construindo esta colecção porque sofria de "solidão e carências afectivas". Como todos os padres, não é senhor Arregui? Agora, a maioria dos nossos mentores religiosos não se põe a violar menores. Cumpre que se econtre, em terra próxima, uma qualquer senhora respeitável para fazer alguma companhia ao senhor padre. Sr Arrequi leia o "Crime do Padre Amaro"!

Depois, não percebo essa solidão, porque, supostamente, tomar conta do "rebanho" de fiéis devia constituir companhia suficiente para os sacerdotes que, para além disto, têm uma ligação especial com Deus (que estará, com certeza, sempre pronto para os ouvir).

A Igreja portuguesa vai, em Abril, discutir a questão da existência de abusos sexuais a menores no nosso piedoso território. Todavia, a discussão irá centrar-se no utópico e quimérico, na medida em que um representante da Conferência Episcopal Portuguesa já veio garantir que tais coisas não acontecem no nosso país.

Um desabafo sacrílego e blasfemo para finalizar: alguém acredita, verdadeiramente, que Deus se encontra preocupado com o facto de os seus "servidores" estarem na cama com um homem ou mulher adultos? Pois..também me parece que não.

Natalidade. Duas notas.

A pílula dos 5 dias seguintes passa, hoje, a ser vendida em Portugal. Só posso achar positivo, na medida em que, seguramente, se irão evitar inúmeras interrupções voluntárias da gravidez (uma prática extremamente dolorosa, fisica e emocionalmente) em mulheres que não puderam/conseguiram tomar a pílula do dia seguinte.

Como sempre, os arautos da natalidade, na sua campanha patriótica pelo nascimento de mais bebés portugueses (brancos, suponho, porque pretos, "monhés" ou brasileiros já não devem servir). Crêem as criaturas que é pelo lado da proibição que se irá evitar o declínio do crescimento da população europeia branca, esquecendo toda a mudança social, económica e de mentalidades que provocou esssa alteração do comportamento dos brancos europeus.

Existem, ainda, aqueles que consideram que a concepção de uma criança é sempre resultado de um desígnio divino, cuja interrupção consubstancia um atentado à própria existência de Deus. Havia um professor na minha escola que chegava a afirmar que "nas caixas de preservativos devia constar a seguinte frase: Eu não acredito em Deus".

Este tipo de concepção sempre me fez alguma confusão, na medida em que não compreendo como se insere aqui o livre arbítrio. É que quando um homem de 40 anos viola, tortura e mata por estripamento 20 crianças de 2 anos, ninguém tem a coragem de cometer a blasfémia de imputar o acto a Deus. Todavia, o nascimento de um bebé (inerentemente bonito, fofinho, ternurento e etc.) já é o culminar de um processo posto em prática por decisão divina e, aqui, a decisão humana já é residual e carece de importância. Estranho, não é?

Voltando aos paladinos das ideias de promoção da natalidade (quer através da proibição de todos os meios de prevenção e de todas as formas seguras de interrupção da gravidez, como da atribuição de chorudos subsídios às senhoras que tiverem a bondade de contribuir com três pequenas criaturinhas brancas para assegurarem o nosso "modelo social europeu" - como se este, já agora, não tivesse sido, sempre, sustentado pela imigração), cumpre que se lembrem que não estamos aqui a falar, somente, de números.

O nascimento de uma criança não deve, em circunstância alguma, ser pensado em termos do cumprimento de alguma meta de crescimento populacional, mas sempre com a responsabilidade ética e moral que implica o aparecimento de um novo ser humano, tendo em conta todo o sofrimento e toda a felicidade com que pode vir a ser confrontado. Devem ser dadas todas as condições para que uma fmília tenha todos os filhos que deseje, enão mais do que isso.

A "promoção da natalidade" é tão arrepiante hoje, como nos tempos em que fazia parte da propaganda hitleriana para a ascensão da raça ariana ao estatuto de superioridade étnica que o Führer projectava.

"A tradição civilizacional heterossexual".

Perante a inevitabilidade da mudança social, os "sectores da reacção" avançam os maiores disparates. Hoje, Jorge Miranda "cuspiu-nos" mais duas, falando acerca do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

I- Foi capaz de reconhecer que o casamento não tem "por fim específico a adopção". Todavia, depois, afirmou algo que é completamente absurdo: “só através do casamento ou da união de facto entre heterossexuais é que há filiação”. Hum...então, afinal, o sexo ocasional não gera novas vidas. E também não existem mães solteiras que nem sabem quem são os pais dos filhos e todas essas coisas, seguramente, "horríveis" para uma mentalidade tão superior e prossecutora de uma rectidão social absoluta.

II- Numa última "cuspidela" no jornalista mais próximo acrescentou que "todo o sentido da Constituição e da Declaração Universal, sem falar sequer na tradição civilizacional, é no sentido de o casamento ser restrito a heterossexuais". Em primeiro lugar, nem a CRP nem a DUDH definem casamento, limitando-se a garantir o direito de todas as pessoas acederem ao instituto.

O conceito de tradição civilizacional é, para mim, completamente imperscrutável. Se compreendo o sentido do conceito, pretende referir-se aos valores sobre os quais assenta a nossa organização político-social e as formas de reprodução das respectivas instituições, embora a expressão "tradição" venha aqui complicar o entendimento do conceito. Isto porque introduz um factor temporal bastante amplo, que não se coaduna com o que entendo por "civilização", que, por ser composta por um conjunto de valores, tem uma existência extremamente mutável.

Convém que nos lembremos que da nossa "tradição civilizacional" fazem parte práticas tão hediondas como a pena de morte, a escravatura, o domínio da mulher pelo homem e etc. E não me parece (quero acreditar) que exista alguém, que no seu perfeito juízo, as possa, hoje, defender.

A "rolha" do PS.

Obviamente que enquanto democrata e acérrimo defensor da liberdade de expressão considero absolutamente inaceitável a norma aprovada no Congresso do PSD que proíbe que se expressem opiniões contrárias às directrizes do partido nos dois meses anteriores a eleições.

Agora, não me venha o Sr. Canas falar de "estalinismo" e "claustrofobia democrática", porque no PS de Sócrates a "Lei da Rolha" vigora, tacitamente, há quase 6 anos. Com uma diferença: ali, as críticas não são admitidas nos 12 meses que compõem o ano! (Alguém se lembra de alguma crítica interna ao líder?)

(Entrevista de Santana Lopes, o promotor da medida, ao i)

Cavaco "envia casamento gay para o TC".

Como já era esperado, Cavaco Silva "requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1.º, 2.º, 4.º e 5.º do Decreto n.º 9/XI da Assembleia da República, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo".

Por razões que têm que ver com as suas concepções pessoais, deixou de fora, no pedido que apresentou no TC, apenas a norma que proibia os casais de pessoas do mesmo sexo de acederem à adopção - o artigo 3º. do referido diploma. As restantes normas do diploma supra-citado dizem respeito, apenas, ao alargamento do instituto do casamento a todas as pessoas, independentemente da orientação sexual.

Se é certo que os Conselheiros do Palácio Ratton consideraram, no passado, que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, não acredito que, agora, venham a considerar que a sua admissão é violadora dos princípios constitucionais, na medida em que, na altura em que haviam analisado a questão, consideraram que a CRP era neutra no que respeitava à consideração das pessoas que se poderiam casar e que essa escolha competia aos órgãos decisórios políticos.

Contudo, considero que este Decreto da AR está enfermo de inconstitucionalidade no seu artigo 3º. (exactamente a norma que o Presidente decidiu não enviar para a fiscalização preventiva). Ao proibir que casais de pessoas do mesmo sexo adoptem introduz duas disfuncionalidades graves no nosso sistema jurídico (disfuncionalidades, essas, que me parece consubstanciarem atentados à nossa lei fundamental). Em primeiro lugar, de forma mais óbvia, afasta, sem razão justificativa, os casais de pessoas do mesmo sexo de um direito concedido aos casais de pessoas de sexo diferente. Depois, estabelece, igualmente, uma diferenciação inaceitável entre as pessoas homossexuais, na medida em que se permite que um homossexual solteiro adopte, mas se esta pessoa estiver casada com outra do mesmo sexo, já lhe é vedado esse direito.

Como foi já referido, o Presidente decidiu excluir esta norma do seu pedido. Assim sendo, a única inconstitucionalidade que se encontra, a meu ver, patente no referido diploma não será analisada. Cavaco tinha de fazer algo, não queria era ficar com o ónus de ter permitido, para além do casamrnto, a adopção.