BE: oportunismo ou luta pela igualdade?

Sócrates impõe disciplina de voto à bancada socialista para impedir a aprovação dos projectos de lei do BE e do PEV que viabilizariam a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo. O deputado gay (Miguel Vale de Almeida) e mais um punhado de outros socialistas já requereram a excepção da liberdade de voto. A questão será decidida, caso a caso, pelo líder da bancada parlamentar, Francisco Assis.

Já aqui defendi que a disciplina de voto, em questõs amplamente discutidas na campanha eleitoral, é a forma mais democrática de processar as decisões políticas, já que permite um maior controlo por parte dos cidadãos. Efectivamente, embora sempre de forma um pouco ambígua, o PS não se posicionou a favor da adopção por casais gay. Contudo, também nunca disse estar contra. Durante a campanha eleitoral, apenas foi afirmando que o projecto que apresentaria iria incluir, somente, o casamento. É, apesar de tudo, coerente a decisão de Sócrates.

Constrói, todavia, um casamento de segunda categoria, na medida em que exclui os casais homossexuais do direito à adopção. Cria uma lei que é, nas palavras de Francisco Louçã, "um problema, uma confusão e diminuidora das pessoas". O BE quer um casamento exactamente nos mesmos termos daquele que é válido para casais de pessoas de sexo diferente. Igualdade, sem mais.

O PS precisa do voto do BE para a aprovação da sua proposta de alargamento do casamento. O líder do BE diz que a orientação do voto da bancada bloquista será decidida no dia de hoje, admitindo o voto contra.

Muitos, mesmo dentro da comunidade LGBT, adjectivam o BE e o seu líder de oportunistas e de estarem a utilizar os direitos das pessoas como arma de arremesso contra o PS. Nunca se questionaram se que os bloquistas podem estar (ao contrário de outros...), efectivamente, comprometidos com a igualdade plena?

Portugal: o país com os melhores professores do mundo ou crónicas de uma mentira (Parte I)

Isabel Alçada, ministra da Educação, revelou, hoje, que 83% dos professores recebeu a classificação de Bom no passado ano lectivo (Público, TVI24), sendo que apenas 0,5% foram classificados com Regular ou Insuficiente.

Significa isto que apenas meio por cento (!!!) dos professores obteve uma classificação mediana ou insatisfatória. Aqui, das duas uma: ou temos nos professores a classe de excelência do sistema português, para onde se dirigem os melhores profissionais, aqueles que não falham e que nunca são, sequer, medianos; cumprem os objectivos, mas cumprem-nos bem, sempre; trabalham com afinco, são briosos e nunca vulgares ou então algo de muito grave se passa na avaliação dos docentes.

Acho que é mais provável ser a segunda hipótese aquela que recolhe maiores probabilidades de ser válida. Assim sendo, nem imagino o que aconteceria se não existisse uma quota para os Muitos Bons ou Excelentes. Provavelmente teríamos 0% de Insuficientes e Regulares e 0,5% de Bons.

Não seria a disciplina de voto mais democrática?

PSD dará liberdade de voto aos seus deputados na votação dos projectos respeitantes ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. O maior partido da oposição desafiou o PS a fazer o mesmo quanto às propostas dos restantes partidos.

Tradicionalmente, em questões "morais" ou de "consciência" (e resta saber até que ponto esta questão o é), os sociais-democratas não impõem disciplina de voto à bancada. Neste ponto até penso que é correcto e fico contento por pelo menos alguns deputados do PSD se poderem colocar, inequivocamente, do lado da igualdade.

O que é facto é que, todavia, durante a campanha eleitoral, o PSD se posicionou contra o alargamento do casamento a casais gay. Assim sendo, tendo em conta o compromisso eleitoral com os seus votantes, não deveria Manuela Ferreira Leite impor o voto contra à sua bancada parlamentar?

Na partidocracia plena em que se encontra submerso o nosso sistema político, os compromissos dos partidos em relação aos seus eleitores devem ser escrupulosamente cumpridos, já que é a única forma de controlo democrático no processo decisório. Mesmo que isso signifique a coerção da liberdade individual dos deputados.


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Quanto tempo até ao retorno dos neo-cons?

Obama voltou a prometer o encerramento da prisão de Guantánamo (i, Público). Pensávamos que depois de quase um ano de mandato cumprido, uma das principais bandeiras da campanha de Obama estaria cumprida. Não está e não se prevê data para que se veja cumprida. Enfim, de promessas tem sido feito este primeiro ano de governo de Barack Obama e isso até já lhe valeu o Nobel.

Contudo, o que é facto é que, tirando o discurso, nada mudou em relação àquilo que se passava na Administração Bush. Não se soube criar uma nova orientação para a política externa norte-americana e Hilary Clinton mais não tem feito do que andar feita barata tonta, oscilando entre o pântano que continuam a ser o Afeganistão e o Iraque e as fracas ameaças que tem feito em relação ao alegado programa de armamento nuclear iraniano.

Perante isto, a oposição dos neo-conservadores (os criadores da "guerra ao terrorismo") volta a sentir-se em força. Confrontados com a falta de alternativa de Obama, quanto tempo mais aguentarão os americanos antes de clamarem por um outro salvador radical e defensor da "guerra preventiva"?

Podiam ter sido úteis...

Coisas úteis que as pessoas que promoveram a "Plataforma Cidadania e Casamento" e andaram a recolher assinaturas por uma causa que sabiam, à partida, perdida podiam ter andado a fazer:

- Voluntariado no IPO (precisam imenso de pessoas para fazer acompanhamento de doentes e para distraírem as crianças daquela realidade);

- Trabalhar nas equipas de rua que vão levar comida e alguns cuidados médicos aos sem-abrigo;

- Ir para bairros degradados arranjar os parques infantis;

- Recolher livros e material escolar e enviá-los para África;

- Recolher assinaturas para petições da Amnistia Internacional sobre crianças que estão no corredor da morte ou mulheres apedrejadas no Irão ou na Arábia-Saudita.

Enfim, há tanta coisa que podemos fazer quando não estamos cegos pelo ódio e preocupados em inflingir aos outros os nossos preconceitos morais.

A igualdade é, também, simbólica.

No mesmo dia em que são votadas na AR a proposta e os projectos de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o PSD vai apresentar uma proposta de uma União Civil registada para os casais homossexuais. Esta porposta inclui todos os direitos que a proposta de casamento a ser apresentada pelo PS, na medida em que exclui, igualmente, a adopção.

Não percebem os senhores daquela tremenda confusão a que nos habituámos a chamar PSD que a igualdade não se faz só de direitos, mas também de símbolos. Nesta questão do casamento, a vertente simbólica é, de longe, mais importante do que a vertente ca concessão de direitos iguais. O casamento é, ainda, na nossa sociedade a forma mais solene de dar solidez a uma relação. É isto que se pretende. Que as uniões homossexuais sejam vistas como tão válidas e, sobretudo, tão importantes socialmente como as relações heterossexuais.

Apenas num ponto a argumentação social-democrata me parece correcta: a proposta de casamento a ser apresentada pelo PS vai criar, efectivamente, um casamento de segunda (para gays, sem a adopção) e manter o de primeira categoria (para heterossexuais). Mas, apesar de tudo, o símbolo, mesmo danificado, está presente na proposta socialista.

(v tb Público, TVI24)

Terrorismo: por que não se combatem as causas?

Todos os passageiros (aéreos) provenientes de 14 países serão revistados quando pretendam viajar para os EUA. Nem vou contestar a medida. Parece-me um pouco exagerada. Contudo, cada país trata das questões da sua segurança da forma como bem entende (e com a qual os seus cidadãos concordem, bem entendido).

Agora, é sabido que não é com mais limitações à liberdade das pessoas que se combate o terrorismo. Os terroristas arranjarão, sempre, maneiras de atacar cidadãos americanos, seja em aviões com destino aos EUA, seja em países estrangeiros, nomeadamente nos países incluídos na "lista negra" divulgada pela entidade reguladora das comunicações aéreas americanas.

O terrorismo tem de ser combatido nas suas causas, a prevenção das consequências será sempre insuficiente. Uma pessoa disposta a morrer por uma causa encontrará sempre formas de ultrapassar quaisquer barreiras. O importante, parece-me, é perceber por que é que, por exemplo, um filho de um riquíssimo banqueiro nigeriano entrega a sua vida para matar uma série de pessoas inocentes.

Os EUA não se importam de gastar biliões de dólares em "guerras preventivas" e gigantescas medidas de segurança, mas e se destinassem, digamos, 10% dessas verbas à compreensão do fenómeno do terrorismo e ao combate das suas causas (pobreza, alienação face ao "modelo ocidental", choque cultural, etc.)? Não poderia mudar alguma coisa?