Referendar...o quê?!

Das mentes brilhantes das criaturas que criaram aquelas espécies de associações pró-vida e pró-família (e se essa gente é se qualifica como pró-vida, então tenho de me posicionar pró-morte, tal a distância que nos separa...) saiu mais uma brilahnte ideia: referendar a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Dizem as ditas criaturas criadoras da Plataforma Cidadania e Casamento (e por que raio arranjam sempre nomes tão maus?!) "que a legalização do casamento homossexual "introduz uma alteração num instituto milenar" e produz mudanças de carácter "histórico e civilizacional" que reclamam uma consulta popular".

Bem, antigamente os cavalheiros podiam aplicar "pequenos correctivos" nas esposas, sendo isso plenamente aceite, e mesmo, nalguns casos, juridicamente protegido. Ora, fizeram essa alteração sem perguntar nada a ninguém. Eu ainda não era nascido quando se deu essa alteração, mas não sei como é que os homens abdicaram deste direito (fundamental) sem estrebucharem um pouco, ou, pelo menos, exigirem um referendo.

E qual filosofia Kantiana ou Socrática. Qual princípio da igualdade ou da auto-determinação dos povos. Qual primado do direito! O casamento gay é que vai introduzir a derradeira modificação "civilizacional"! Poupem-me o comentário...

As forças do atraso (leia-se, da direita salazarenta) perante o caminho que Portugal tem trilhado em direcção à igualdade (educação sexual abrangente nas escolas, protecção das minorias sexuais, etc) e as derrotas que tem sofrido (referendo à IVG), procuram agora um novo entretenimento. Como se não tivessemos mais que fazer, com a crise brutal que nos assola, do que a andar a aturar ratos de sacristia.

O que mais me custa é ver constitucionalistas (Paulo Otero, Jorge Bacelar Gouveia) a apoiar tal iniciativa, quando deviam saber, perfeitamente, que questões relativas a direitos de minorias não se referendam. Cabe a um Estado de Direito Democrático defender as minorias de serem esmagadas pelas maiorias. Criar a oportunidade de um "esmagamento em praça pública", através de um referendo, não só seria inconstitucional, como imoral mesmo.

E, já agora, ainda alguém, acredita que o Sócrates vai também aprovar a adopção? Mesmo os mais acérrimos defensores do mito do "Sócrates-paladino-da-igualdade" têm de reconhecer que é tonto....

A padralhada recua.

Bispos afirmam não querer confronto com o Governo na questão do casamento homossexual. Actuam com o pragmatismo que já haviam abraçado no último referendo à legalização da IVG. Percebem que socialmente perderam e que não vale a pena lutar abertamente. Mantêm a atitude discriminatória em relação à homossexualidade na versão ultra-paternalista do "hate the sin not the sinner", mas decidem recuar numa luta aberta contra aquilo que a mairoria da sociedade já entende como um natural alargamento da igualdade de direitos. Têm vergonha da posição da igreja espanhola e fazem bem: as manifs católicas em Espanha só têm levado ao isolamento em relação ao Vaticano.

Duas notas:

- Afirma-se que a Igreja, no seu interior, pode definir os seus princípios orientadores como bem entender, incluindo o tipo de discriminações que considerar aceitáveis. Pergunto-me: como se deve posicionar, então, o apoio do Estado em relação a uma entidade que não cumpre, de forma mínima, os princípios que, num Estado de Direito Democrático, consideramos fundamentais: democraticidade, igualdade, liberdade?

- As questões de igualdade e que dizem respeito a minorias não se referendam. É dever de um Estado que se diz de Direito Democrático defender as minorias de serem esmagadas pela maioria, o que passa pela exclusão do instituto do referendo neste tipo de questões.

A reinvenção do amor...

Numa entrevista recente ao Público, Álvaro Pombo, homossexual "assumido" (palavra assustadora, mas particularmente identificativa da realidade a que pretende fazer-se referência), escritor conceituado, afirmou existir a necessidade de os "homossexuais reinventarem uma linguagem amorosa". Penso que se deve falar de invenção e não de reinvenção já que a homossexualidade (masculina) nunca proporcionou, maioritariamente, vivências que permitam criar uma linguagem efectivamente romântica.
É um lugar comum referenciar os gays como sendo, significativamente, mais promíscuos que os restantes homens. Nas associações LGBT desdiz-se o mito até à exaustão; mas com que bases? Não se avançam argumentos: é assim porque o homossexual é igual ao heterossexual; há gays promíscuos, tal como existem heterossexuais promíscuos. De onde emana, então, o "boato". Diz-se: onde há fumo, há fogo. Haverá aqui fogo? Ou será este fumo não mais do que o nevoeiro produzido pelo preconceito?
Penso que, à partida, os gays não são mais promíscuos do que os homens hetrossexuais. Subsistem, contudo, factores que podem (note-se, podem, não digo que necessariamente levem a que) fazer com que os gays procurem de uma forma mais ostensiva o sexo. Em primeiro lugar, é essa mesmo a linguagem subjacente à maioria, senão à totalidade, dos locais de "convívio gay". Depois, o medo, a vergonha, a exclusão e o osbscurantismo a que ainda se encontra vinculada a homossexualidade faz com que, normalmente, os primeiros encontros amorosos e namoros entre dois homens se dêem numa idade em que o sexo já é uma parte integrante de uma relação. Aquelas "relações", que mais não são do que brincadeiras, entre pré-adolescentes de 12-13 anos, não existem nos meandros da homossexualidade. O amor desenvolve-se numa idade em que o sexo já existe e acabam por se criar confusões entre amor e sexo.
Os gays vivem cercados por uma exclusão férrea, emersos numa rejeição diária. A criação de carências afectivas graves é, pois, uma consequência natural. E o sexo, uma forma tão rápida de as neutralizar, uma estratégia de compensação poderosa.
As associações LGBT são, por outro lado, incapaz de criar uma aproximação a uma "linguagem amorosa", a uma demonstração de uma vivência mais "romântica". Vivem muito coladas a uma, ultra necessária, faceta reinvindicativa e reintegrativa que não proporciona muito espaço para outras valências.
A invenção de esta linguagem amorosa só se poderá fazer com o tempo e terá de começar com a plena aceitação da homossexualidade. Quando olharmos todos com relativamente naturalidade para dois rapazes que se sentam, num qualquer benco de jardim, de mão dada, então teremos conseguido dar um passo importante para a "romantização" dos relacionamentos gays.

Lily no SW, muito bom.

"Homophobics, racists I fucking hate you all", and so do I.

Dor de cabeça desdesperante impede que se escreva algo mais...ficará para um dia mais "saudável"...

Politiquices- Parte I- O Nosso Tribunal Pseudo-Constitucional

Ontem, o TC rejeitou o recurso apresentado por um casal de mulheres ao qual foi negado o direito de se casarem. Ainda não se tem acesso ao Acórdão. Sabe-se, todavia, que a votação foi, relativamente, renhida (3 votos a favor da decisão, 2 contra). Embora acalentasse uma certa esperança, no fundo sempre soube que seria isto o decidido. Infelizmente tive de ler várias decisões deste Tribunal. Eram todas assombradas pelo óbvio, pela constatação da violação flagrante dos preceitos constitucionais. Nunca o Tribunal Constitucional Português foi artesão de uma decisão inovadora, surpreendente. Qualquer razoável aluno de Direito Constitucional (ainda que tendo como mestre Bacelar Gouveia) tomaria decisões semelhantes.
Os tribunais portugueses são extremamente dependentes das construções doutrinárias. Não inovam, não criam, nao teorizam, reproduzem. Assim, de facto, quem tomou a decisão em questão não foram os 5 juízes do TC, mas sim a tripla Jorge Miranda-Gomes Canotilho-Vital Moreira, a santíssima trindade do constitucionalismo português. Jorge Miranda, principal parteiro da CRP de 76 e Gomes Canotilho e Vital Moreira, seus primordiais teorizadores, consideravam que a Constituição Portuguesa nada importava para a questão do casamento gay (ou casamento entre pessoas do mesmo sexo, como gosta sempre de me corrigir a intelligentsia LGBT). A CRP era neutra em relação à problemática, dando (total) liberdade ao legislador ordinário para manter ou acabar com a discriminação. Compreende-se, então, o pânico e o colapso nervoso em que entrariam os pouco imaginativos juízes do TC se tivessem de, por eles próprios, de sustentar uma outra solução. Até porque mesmo os teóricos menores do Direito Constitucional (Paulo Otero, Bacelar Gouveia, ...) secundavam a decisão dos maiores. Uma única voz, no seio do constitucionalismo, se levantava, com estardalhaço, defendendo a posição oposta: Isabel Moreira. Mas , e bem, infelizmente, os juízes do TC terão percebido que era mais fogo de vista do que estrutura argumentativa. Pela participação no ´Prós e Contras e pelo parecer que ofereceu ao casal, se percebeu que Isabel Moreira se movia na banalidade e no óbvio.
Assim sendo, o imcompreensível aqui é como é que terão existido dois juízes que consideraram não ser possível, face ao Princípio da Igualdade, a manutenção da discriminação legal. Éxistirão verdadeiros democratas no Tribunal Cpnstitucional? É a dúvida que nos passará a ensombrar e, sobretudo, a assustar a todos. Nada haveria de pior para o sistema político português (baseado no paternalismo governamental) do que o aparecimento de uma classe de magistrados independentes...
Por fim, e ainda quanto ao casamento gay, nada existe de preocupante. Sócrates, acolitado pelo ideólogo oficial da comunidade LGBT portuguesa, o antropólogo Miguel Vale de Almeida, já nos prometeu que tudo quanto é gay e lésbica se poderão casar, na maior liberdade, para a próxima legislatura. Por que nos preocupa, então, que o TC venha reconhecer que a nossa Constituição pode ser discriminatória?