terça-feira, 21 de agosto de 2012

Direito ou esmola: uma estória do subsídio de desemprego.




Sobre o subsídio de desemprego (SD) é comum ouvir pessoas menos esclarecidas, para não lhes atirar com epíteto pior, dizerem o tipo de coisas que se seguem:


- Ah, fulano preferiu ficar a receber o subsídio de desemprego em vez de ir trabalhar;

- Sicrano rejeitou uma proposta de emprego porque o SD é mais alto;

- Beltrano já está há mais de um ano a viver à conta do SD;

E rematam, inevitavelmente, com um assertivo “isto é uma vergonha!” – porque não são eles que estão na situação de estenderem a perninha à sombra de uma qualquer prestação estatal, certamente. Mas adiante…

Este tipo de afirmações tem a capacidade de me encanitar, profundamente, mesmo que, profundamente, esteja sob o efeito de substâncias relaxantes. E isto porque transmite a ideia de que o subsídio de desemprego (assim como todas as subvenções do mesmo tipo) é uma regalia atribuída pelo Estado, uma espécie de gratificação caritativa para impedir que se caia na miséria e que, se as pessoas fossem honestas e trabalhadoras, deveriam ter vergonha de receber. Para alguns, deveria mesmo terminar, porque desincentiva a procura de trabalho – “pois se a pessoa está repimpada a receber sem fazer nenhum, que motivação tem para procurar emprego?” – e a partir daqui já não há tranquilizante cavalar que me sossegue.

Isto porque o SD não é uma prestação entregue pro bono pelo Estado, não se trata de um montante recebido de forma gratuita, de um tipo de esmola um pouco mais substancial. Consubstancia, pelo contrário, um determinante quantitativo a que uma pessoa tem todo o direito porque descontou do vencimento normal, todos os meses, enquanto trabalhou, o montante indicado pelo sistema de segurança social. O dinheiro que, assim, recebe à conta de SD não é mais do que o retorno do Estado Social, ao qual não deveria estar associado qualquer tipo de contrapartida, nem sequer a obrigatoriedade de procurar emprego, enquanto durar o direito à prestação.

Cominar a recepção do subsídio com a imposição de frequentar “cursos de actualização profissional” ou idas a duas ou três entrevistas de emprego por mês (ou mais) consubstancia, a meu ver, uma claríssima violação, em primeiro lugar, do princípio da dignidade da pessoa humana e, depois, de todas as normas estruturantes de um Estado Social de Direito, como é suposto ser o estado português – assim com letra minúscula, até que se liberte da colonização capitalista.

Mas o que mais me custa não é a existência deste tipo de regulamentação e que os tipos que nos meteram nas alhadas em que nos encontramos e nos quais continuamos a confiar os destinos deste pedaço de terra e gente (aka PS’s, PSD’s, CDS’s) nos endrominem com o discurso de que há que trabalhar, sem esperar que o estado (gordo, ultra-protector, asfixiante) venha atrás amparar todas as quedas. Aquilo que verdadeiramente me transtorna e que chega, mesmo, a ameaçar os alicerces do marxismo que defendo – a possibilidade de haver em cada um de nós uma, nem que seja mínima, predisposição para nos preocuparmos com aqueles que nos rodeiam – é que aqueles que se encontram nos lugares mais ingratos do sistema de capitalismo cleptocrata sustentem e promovam o tipo de discurso referido. Esses, sim, deveriam ter vergonha!

2 comentários:

  1. Eu digo isso mas é do Rendimento Social de Inserção... Serve para sustentar ciganos, essa espécie a erradicar, que tem o crime, o roubo, a morte, a aldrabice, a correr nas suas veias. Por que razão estão cá? O que estão cá a fazer? Contribuem alguma coisa para o país? Nada fazem! Felizmente agora quem recebe RSI já vai ter de ir trabalhar, porque estar a receber e ficar a ver o programa do Goucha é uma falta de respeito para com o Estado (sim, com letra maiúscula porque, neste aspecto, merece respeito). E em França é lamentável que não se prossiga a política de expulsão de ciganos iniciada por Sarkozy; o senhor Hollande prefere ir dar-lhes a mão, carinhosamente, de modo a inseri-los na sociedade francesa (já completamente estragada por africanos, muçulmanos e outras raças do género). Ao que a Europa chegou... abriram-se demasiado as portas e deu em mais crimes e mais problemas. Chega. Não temos de sustentar estrangeiros que nada fazem e que apenas prejudicam. E depois admiram-se de que há pessoas com a ideologia de Anders Breivik... não defendo a violência, mas estou de acordo com a ideologia que defende. E a Noruega nem é dos países mais 'islamizados' (como o próprio refere) da Europa. Peço desculpa por me ter desviado do tema do post, mas fui escrevendo e uns temas puxaram outros.

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  2. Anónimo,

    O seu discurso faz lembrar o daquele querido senhor da Alemanha, de 1930 e tal, lembra-se? Aquele do bigodinho à palerminha. Nas veias dessas pessoas, e nas suas, parece, é que correrá a tal morte e as outras coisas boas de que falou :).

    De resto, há muitos ciganos que estão cá porque, olhe, já cá vivem há milhares de anos. Outros, originários da Roménia, vieram aquando da entrada desse país na UE. Têm, exactamente, o mesmo direito de cá estar que o caro amigo.

    Quanto ao RSI, acho, como é óbvio, absolutamente inconstitucional que se exija trabalho em troca do mesmo. Considero que viola a dignidade da pessoa humana, na medida em que a contrapartida da sua recepção é a melhoria das condições de vida e não a prestação laboral. Mas, enfim, estamos todos contentes por viver na mó de cima, não é? Eu só gostava de saber o que pensaria se tivesse nascido na pedreira dos húngaros ou num favelão qualquer. Havia de ser dos empreendedores, certamente....

    O Sarkozy não expulsava os ciganos romenos, porque não o podia fazer. Limitava-se a pagar-lhes para que se fossem embora. E eles iam, e depois voltavam. Não é, obviamente, solução para o "problema" (se existir).

    Quanto ao Breivik, trata-se de um doido. É interessante que defenda a ideologia da criatura. Se puder, deixe o seu contacto para eu entregar no Júlio de Matos.

    Não peça desculpa pelos desvios do tema, peça pelo comentário, mesmo. Aqui, sempre defendi a liberdade de expressão, mas não é porque estamos por detrás de um ecrã qualquer que podemos entrar em campos perigosos como o de exultar a ideologia de um tipo que se limitou a matar uma data de inocentes.

    Pensar primeiro, escrever depois ;)

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