segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

A direita fasço-liberal e a "inevitabilidade" do aprofundamento das desigualdades económicas.



Um estudo comparativo elaborado pela Comissão Europeia com o objectivo de avaliar o impacto potencial sobre o rendimento das medidas de austeridade aplicadas, entre 2008 e Junho de 2011, por seis países europeus que atravessam crises orçamentais - Portugal, Grécia, Irlanda, Estónia, Reino Unido e Espanha, concluiu que Portugal foi o único país em que as classes mais desfavorecidas foram substancialmente mais atingidas em relação àquelas que auferem de rendimentos mais elevados. Especialistas portugueses ouvidos pelo Público tendem a concordar que a política do actual governo só pode levar a resultados semelhantes aos que foram registados pelo desastroso consulado do “eng.” José Sócrates.

Assim, em Portugal, no período que medeia entre 2008 e meados de 2011, os mais pobres sofreram uma quebra de 6,1% no rendimento, enquanto aqueles que mais têm perderam 3,9%, cerca de 35% menos. As políticas da direita parlamentar (PS+PSD+CDS) têm, sob a capa de uma falsa inevitabilidade, levado, então, à destruição dos ideais da Revolução de Abril que ficaram plasmados na Constituição da República Portuguesa e que preconizavam, designadamente, a “correcção das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento” (Artigo 81.º da CRP - Incumbências prioritárias do Estado)

E atente-se que esta situação, segundo o estudo da Comissão, acontece somente no nosso país. As medidas de “austeridade” financeira levadas a cabo por outros países que sofreram as consequências negativas do desregulamento inerente ao sistema capitalista mundial não tiveram como resultado claro o aprofundamento das desigualdades económicas.

Desta forma, convém que estejamos alerta para o facto de que é da mais elementar justiça social e humana que, quando se exigem sacrifícios a um povo, sejam os mais aptos, os mais capazes de os enfrentar a sofrê-los de uma forma mais intensa. É assim que, diz-nos Boaventura de Sousa Santos, se pede aos jovens para fazerem a guerra e não aos octogenários. De forma similar, quando um Estado se encontra em bancarrota, o seu socorro deve ser feito, preferencialmente, atingindo as minorias que auferem de proveitos superiores, poupando uma maioria que se debate, todos os meses, para pagar as contas da luz ou da alimentação dos filhos. E isto deve ser feito desta maneira até por razões de eficiência da máquina fiscal, e não apenas por causa da incumbência constitucional de minorar as diferenças de detenção de riqueza.

Não é, de uma forma muito evidente, aquilo que tem vindo a ser feito em Portugal. Não, repito, porque seja inevitável que as coisas se passem assim no combate à “crise”, mas porque a direita portuguesa se encontra comprometida com um conjunto de interesses que só se compaginam com o empobrecimento da maioria do povo português. Como demonstram o caso dos restantes países examinados pela Comissão Europeia, a diminuição do défice pode ser realizada sem comprometer as políticas de diminuição da desigualdade social.

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