sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Famílias.




Sobre as declarações de criaturas como a Isilda Pegado e outros seguidores das plataformas pela vida (vida, obviamente, definida segundo os ditames da Dra. Isilda ou, em substituição, na melhor das hipóteses, pelo Sumo Pontífice) acerca das propostas de lei recentemente apresentadas para regular a procriação medicamente assistida (PMA) tenho-me posto a pensar sobre a família. E sobre aquilo que a sociedade pode, conjuntamente, determinar para todas as famílias.

Para pessoas como a Isilda Pegado, a família é tudo. Os arrepiantes movimentos semi-religiosos que seguem se não têm vida no nome, terão, obrigatoriamente, qualquer expressão que nos remeta, imediamente, para a apologia da família. E melhor seria, penso eu, que pudessem conjugar as duas referências num enorme Movimento pela Vida da Famíla, ou Vida em Famíla, o que os aproximaria imenso do vocabulário da Igreja Católica.

Defendem a "família", dizia eu, mas não a globalidade das famílias, como é lógico. Ou melhor, na sua mente ultra-perversa, até acham que estão a defendê-las a todas, porque desconsideram todas aquelas que não se enquadram no estereótipo de família "tradicional" que têm na cabeça - dois pais (um homem e uma mulher), um número indeterminado de filhos, mas de preferência mais do que um (afinal, uma das bandeiras dos desvairados é a natalidade) e, eventualmente, avós. (E sobre esta questão da família "tradicional" tanto se podia dizer. É que, na verdade, se formos analisar as coisas com algum detalhe e franqueza vamos descobrir que a tradição, no fim de contas, tem muito poucos anos...).

Eu também tenho uma ideia daquilo que considero ser uma família e uma ideia da família que quero para mim. Isso não faz, contudo, que eu queira ou me sinta no direito de impor estas minhas concepções a quem quer que seja. E também não considero que os filhos que espero vir a ter hão-de ficar imensamente traumatizados se tiverem de contactar com agregados de tipo diferente daquele que conheceram à partida ou que a televisão lhes transmite. É natural e até benéfico que isso aconteça, porque, dessa forma, poderão escolher, com toda a liberdade, o tipo de família que querem vir a constituir e de que eu, na circunstância que eles definirem, espero vir a fazer parte.

Se uma mulher não sente a puta do instinto maternal, pois que não sinta, está no seu direito e é tão mulher como aquelas que o sentem. Se um homem quiser ter um filho com outro homem, pois que o tenha se puderem proporcionar à criança um futuro relativamente saudável. E se três pessoas, que se amam, que se respeitam, que vivam em comunhão de sentimentos, quiserem e tiverem as capacidades necessária para adoptar uma criança, façam-no!

E eu não tenho nada com isto, não opino, não comento, não me oponho, se me provarem que as crianças acolhidas nestes lares vão crescer saudáveis e felizes - na medida do possível, porque numa família tradicional ninguém anda a medir o grau de felicidade dos rebentos. A sociedade deve, então, imiscuir-se o menos possível na regulação das tipologias familiares e, simplesmente, acompanhar - com o sistema jurídico - as estruturas que a realidade vai criando e em que podemos observar que existe algum grau de felicidade.


segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

A direita fasço-liberal e a "inevitabilidade" do aprofundamento das desigualdades económicas.



Um estudo comparativo elaborado pela Comissão Europeia com o objectivo de avaliar o impacto potencial sobre o rendimento das medidas de austeridade aplicadas, entre 2008 e Junho de 2011, por seis países europeus que atravessam crises orçamentais - Portugal, Grécia, Irlanda, Estónia, Reino Unido e Espanha, concluiu que Portugal foi o único país em que as classes mais desfavorecidas foram substancialmente mais atingidas em relação àquelas que auferem de rendimentos mais elevados. Especialistas portugueses ouvidos pelo Público tendem a concordar que a política do actual governo só pode levar a resultados semelhantes aos que foram registados pelo desastroso consulado do “eng.” José Sócrates.

Assim, em Portugal, no período que medeia entre 2008 e meados de 2011, os mais pobres sofreram uma quebra de 6,1% no rendimento, enquanto aqueles que mais têm perderam 3,9%, cerca de 35% menos. As políticas da direita parlamentar (PS+PSD+CDS) têm, sob a capa de uma falsa inevitabilidade, levado, então, à destruição dos ideais da Revolução de Abril que ficaram plasmados na Constituição da República Portuguesa e que preconizavam, designadamente, a “correcção das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento” (Artigo 81.º da CRP - Incumbências prioritárias do Estado)

E atente-se que esta situação, segundo o estudo da Comissão, acontece somente no nosso país. As medidas de “austeridade” financeira levadas a cabo por outros países que sofreram as consequências negativas do desregulamento inerente ao sistema capitalista mundial não tiveram como resultado claro o aprofundamento das desigualdades económicas.

Desta forma, convém que estejamos alerta para o facto de que é da mais elementar justiça social e humana que, quando se exigem sacrifícios a um povo, sejam os mais aptos, os mais capazes de os enfrentar a sofrê-los de uma forma mais intensa. É assim que, diz-nos Boaventura de Sousa Santos, se pede aos jovens para fazerem a guerra e não aos octogenários. De forma similar, quando um Estado se encontra em bancarrota, o seu socorro deve ser feito, preferencialmente, atingindo as minorias que auferem de proveitos superiores, poupando uma maioria que se debate, todos os meses, para pagar as contas da luz ou da alimentação dos filhos. E isto deve ser feito desta maneira até por razões de eficiência da máquina fiscal, e não apenas por causa da incumbência constitucional de minorar as diferenças de detenção de riqueza.

Não é, de uma forma muito evidente, aquilo que tem vindo a ser feito em Portugal. Não, repito, porque seja inevitável que as coisas se passem assim no combate à “crise”, mas porque a direita portuguesa se encontra comprometida com um conjunto de interesses que só se compaginam com o empobrecimento da maioria do povo português. Como demonstram o caso dos restantes países examinados pela Comissão Europeia, a diminuição do défice pode ser realizada sem comprometer as políticas de diminuição da desigualdade social.