segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

A tradição, os valores e os Direitos LGBT.




Hoje, num colóquio sobre Educação para os Direitos Humanos, no qual tive a oportunidade de participar e de divulgar a visão da Amnistia Internacional sobre a temática, o dr. Ribeiro e Castro, conhecido opositor da legalização da Intervenção Voluntária da Gravidez e do alargamento do casamento por forma a abranger todos os casais, independentemente do género dos cônjuges, declarou que os Direitos LGBT não são Direitos Humanos. E, acrescentou, têm servido para coarctar os Direitos Humanos de pessoas que desejam, simplesmente, veicular uma visão contrária àquela que é defendida pelos "homossexuais". Lá deu uma abébia aos paneleiros, dizendo que não concorda com a morte e com o encarceramento dos mesmos, como acontece no Uganda. Terminou expondo o seu desarcordo em relação ao facto de a Amnistia Internacional ter utilizado a quase totalidade do tempo de que dispunha para se referir às questões LGBT e para veicular, novamente, a sua objecção ao "casamento gay", na medida em que "atenta contra as tradições do instituto do casamento".

Na altura, tive oportunidade de, brevemente, lhe responder que a visão da Amnistia Internacional é a de que todos os seres humanos, independentemente da orientação sexual (característica que não controlam e que, em todo o caso, não prejudica ninguém) devem gozar dos mesmos Direitos Humanos, tal como consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e documentos posteriores, entre os quais o de formar família, e de que uma defesa verdadeira dos Direitos Humanos não se compagina com a exclusão de determinadas minorias, ainda que não se concorde com os seus "estilos de vida". Optei por não comentar a questão do casamento, porque me pareceu completamente inoportuno, até porque a questão está, hoje, até juridicamente, completamente estabilizada na sociedade portuguesa. É que, apesar de o dr. Ribeiro e Castro ser um "democrata que não aceita os pontos de vista maioritários", o Estado português ainda é um Estado de Direito e, assim, o senhor, tal como o restante povo português, na medida em que se posicionou maioritariamente pela aceitação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, tem de aceitar a legislação igualitária aprovada.

Aqui, na medida em que, ainda, vou tendo espaço para pensar sobre alguns assuntos, gostaria de pegar na justificação dada para a desacordo em relação a inclusão de todos os casais no instituto do casamento - a tradição - e no fundamento utilizado pelo mesmo personagem para, noutras circusntâncias, osbtar à legislação inclusiva - os valores. Dois argumentos, parece-me, completamente néscios. Quanto aos valores, porque os seus supostos paladinos nunca os concretizam. Falam, vagamente, de defesa da família, querendo passar a ideia de que gays e lésbicas quando decidem recorrer ao instituto do casamento não têm os mesmos objectivos que eles. Compreendam, por favor, meus queridos senhores, que mesmo nos conventos que pensam que habitam já não há ninguém que precise do casamento para foder (no sentido mais literal do termo, porque se calhar não ha maneira melhor de foder uma pessoa, agora figurativamente, do que casar com ela, mas isso é conversa para outras núpcias).

A tradição tem, por outro lado, servido para defender as coisas mais abjectas. Em Portugal, serve para sustentar a submissão da mulher (é tradição ser responsabilidade da mulher criar os filhos, fazer a lida da casa - já diziam as revistas femininas dos anos 60, esses grandes manuais da tradição, que um homem que encontra a casa-de-banho suja tem vontade de ir tomar banho na casa de outra"), a tourada, vetar a candidatura de um livro do único Prémio Nobel da Litaratura nacional a um prémio europeu, etc. Nalguns países do Médio Oriente, serve para enfiar as mulheres em prisões de pano - burkas - e para condenar adúlteras (e não adúlteros) à morte por lapidação. Em África, para permitir a mutilação genital feminina.

Tradicionalmente, em Portugal, o casamento era um instituto profundamente desigual, servindo a subjugação da mulher. Aqueles que acreditam na igualdade, depois do 25 de Abril, contra todos os cavaleiros da manutenção do antigo regime, modificaram profundamente o instituto no sentido de permitirem uma participação feminina igualitária. Hoje ninguém se atreve, pelo menos publicamente, a atacar estas medidas anti-tradição culpando-as pela descaracterização do instituto. Tal como, daqui a uns anos, poucos se Deus Nosso Senhor assim quiser, não existirá ninguém que deva dois tostões à inteligência que continue a defender o casamento exclusivamente heterossexual com base na tradição.

Sr. dr. Ribeiro e Castro, a tradição não serve, assim, por si só, de argumento válido no sentido de obstar a medidas que permitam a melhoria das condições de vida de sectores singificativos da sociedade. Até porque, parece que tem sempre de ser referido, o alargamento do casamento por forma a abranger os pares homossexuais, não prejudica a conjugalidade exclusivamente heterossexual. Pelo contrário, torna-a mais livre. Mas, afinal, aqui é que se baseiam, provavelmente, de uma forma mais profunda, as objecções do dr. Ribeiro e Castro e cia...Por mim, não receio que as "conjugalidades alternativas" ameacem os meus projectos familiares. Estou suficientemente seguro de mim próprio, da minha afectividade/sexalidade e das pessoas que me rodeiam para não ter de estar sempre preocupado com quem anda o meu vizinho a foder ou com quem quer ter filhos.

Apesar das palavras do dr. Ribeiro e Castro, saí, assim, da conferência com a certeza de ter tomado a posição correcta e de ter contribuído para que a Amnistia Internacional continue a ser vista como a associação imediatamente ligada à defesa de todos os Direitos Humanos. Saí, ainda, com o agradecimento unânime das professoras presentes por ter abordado as temáticas LGBT e com um convite para voltar. Não devo estar assim tão errado, afinal.

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