segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Talvez João não possa ser condenado (ou: Da função retributiva em Direito Penal).



João, severamente deprimido depois do fim do seu casamento com Rosa, matou a filha de ambos de uma maneira que deixa preplexo e chocado qualquer ser humano. Maria João, a gilha, saira da casa de banho do apartamento paterno com o cinto do roupão do pai enrolado em volta do pescoço, fazendo de conta, em pueril brincadeira, ser um cachecol. Quando a criança se senta no sofá, o pai aperta o cinto durante quatro longos minutos até que Maria João sucumbe. João afirma ter planeado o próprio suicído, não pretendendo, em altura alguma, fazer mal à filha (de que parecia gostar).

Psicólogos já vieram explicar que o homicídio cometido por João foi um assassínio altruista, na medida em que considerava que a menina não deveria "viver sem o pai". João será, com toda a certeza, condenado. Todavia, seguindo os preceitos do nosso sistema penal, talvez não o pudesse ser.

A lei penal portuguesa não tem como objectivo a inflexão de um castigo, cumprindo, somente, funções de prevenção geral (dar o exemplo à sociedade de que o direito actua e de que quem comete crimes terá de enfrentar consequências negativas)e especial (a reabilitação do criminoso).

É manifesto, no presente caso, que João não tem um "institinto criminoso" que cumpre reverter. Encontrava-se extremamente descompensado e com uma depressão que lhe causava instintos suicidários, embora tenha sido considerado imputável. Ora, a reabilitação deste doente far-se-á através de terapia psicológica e não, certamente, através da imposição de uma pena de prisão que só agravaria o estado de saúde de João.

Nos casos de crimes cometidos por cidadãos vítimas de depressão profunda, a função de prevenção geral também não funcionará, na medida em que pessoas deprimidas não respondem aos estímulos que coagem a acção da generalidade das pessoas.

Assim, apesar do hediondo acto cometido, é bem possível que, face ao enquadramento legislativo português, João apenas poderia ser condenado por homicídio por negligência (na medida em que deveria saber que se encontrva num estado em que o seu discernimento se encontrava claramente diminuído).

Cumpre, contudo, perguntar como se acode ao clamor de justiça daquela mãe ou da comunidade em geral. É talvez a velha função retributiva a lembrar-nos que terá de voltar, na medida em que, como é praxis comum no vocabulário popular, "ele tem de pagar pelo que fez".

Notícia: Público.

1 comentário:

  1. O que deveria haver seriam mecanismos de prevenção destes crimes. Se as pessoas severamente deprimidas os podem comenter então deveriam ser internadas enquanto forem ameaças para a vida dos outros.

    Ele deverá ser internado até deixar de ser perigoso para o resto da sociedade e, sendo imputável, cabe-lhe assumir as responsabilidades das suas acções.

    Se é imputável e cometeu um crime desta natureza é porque seguramente tem responsabilidades, tal como tem quem conduz sob o efeito do alcoól por ex..

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