sábado, 7 de novembro de 2009

Afinal, há justiça em Portugal?

A justiça portuguesa padece de dois problemas fundametais: a lentidão e o desfasamento entre “uma justiça pra pobres e outra para ricos”.
A incrível demora temporal da nossa justça pode ser explicda por várias ordens de factores. Ao contrário do que se pensa e está subjacente à crença popular, nem todos os factores que levam a que a justiça seja lenta são evitáveis.Uma relativa lentidão será sempre a característica de um sistema judicial de um estado sujeito ao princípio democrático e ao imperativo do direito, só assim é possível garantir uma justiça com um grau de certeza confiável.
Entre estes factores encontramos a necessidade de certeza, o recurso judicial, o tempo indispensável para análise correcta do caso e o tempo de julgamento propriamente dito (audição de testemunhas, contraditório e decisão). Como se disse, factores como os que foram indicados estarão presentes em qualquer sistema judicial democrático e, portanto, no português. Contudo, no sistema português alguns deles são levados ao exagero (provavelmente por razões históricas: uma democracia recente, vinda de uma ditadura que baseava muito do seu poder num sitema judicial obcuro e injusto), fazendo com que a espera por uma decisão judicial, em Portugal, seja demasiado grande.
Por exemplo, tem-se concluído que existe, no nosso país, um excesso de recursos. Três instâncias de recurso, já que o TC (Tribunal Constitucional) tem, na prática, funcionado como mais um recurso, tal a amplitude de casos que são susceptíveis de dar lá entrada, sendo, assim um processo analisado quatro (quatro!!) vezes, é demais. Todos concordamos que há que garantir a certez decisória e que devem existir mecanismos de fácil acesso para que se possa contestar uma decisão injusta, mas é certo que é melhor arristar mais um pouco no sentido de um pouco menos de certeza e, assim , conseguirem-se decisões judiciais efectivas. É que me parece bastante mais nocivo o estado actual do nosso sistema judicial em que, por excesso de recursos, uma justiça efectiva não é conseguida.
Para evitar este excesso de recursos está a pensar-se adoptar o sistema da “dupla conforme” (para matéria cível, já que no campo do direito penal a necessidade de garantias de uma decisão absolutamente justa é maior). Este sistema postula que quando se decida, em primeira e segunda instância, da mesma forma, seja impossível existir uma terceira instância de exame do caso. Assim, por exemplo, se o Tribunal da Relação confirmr a decisão doTribunal de Comarca, não há recurso para o STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Pensou-se, também, adoptar, para os recursos para o STJ, o sistema americano. Seriam assim os juízes do STJ a escolher os casos que analisam, que têm dignidade para ser julgdos naquele tribunal. Isto para evitar que o número de conselheiros no STJ deixasse de estar na ordem dos 60 (!!!) actuais (note-se que a Supreme Court americana conta, apenas, com 11 juízes). Penso, contudo, que face à forma como funciona o nosso sitsema jurídico, será sempre difícil aplicar esta ideia.
Também o tempo que um juiz tem para analisar um caso é demasiado longo, não existindo modo de responsabilizar os magistrados por demoras excessivas. Cumpre retirar o trabalho burocrático dos juízes para que estes possam analisar devidamente os casos, sem delongas exageradas.
No entanto, os factores mais perniciosos para o nosso sistema judicial e que provocam as maiores delongas decisórias são aqueles que seriam completamente inevitáveis e que, em Portugal, se prendem com a excessiva burocracia, falta de instalações e de técnicos nos tribunais. Para obviar a estes inconvenientes está já em fase de implantaçõ a informatização do processo judicial, a construçao de novos tribunais (já agora, de forma a que o arguido não possa, de maneira fácil, agredir o juiz!) e a contratação de mais oficiais de justiça. A ver veremos se se melhora alguma coisa, mas, como sabemos, em Portugal há já um espírito instalado que, muito dificilmente, se vencerá....
Tratndo agora do outro problema, a diferenciação da justiç do pobre e do rico, cumpre dizer que, mais do que a demora decisória, este pode ser o problema quelevará à morte da justiça em Portugal.
Mesmo abstraindo do senso comum, e procurando analisar a realidade das decisões judiciais de forma mais racional e mesmo recorrendo à anlálise jurídica, é observável que as decisões judicais referentes a quem tem possibilidades financeiras de recorrer aos melhores advogados e fazer uso dos mais diversos expedientes jurídicos são diferentes das que se referem àqueles que têm de recorrer aos advogados oficiosos. É assim que já assistimos à absolvição sucessiva de Pinto da Costa ou Judas e vemos um pobre larápio ser condenado a 3 anos de pena efectiv porque roubou um telemóvel.
Este problema só pode ser resolvido através de uma escolha muito criteriosa dos juízes e garantido a absoluta independência dos mesmos. Só criando uma classe de juízes independente, corajosa e bem preparada se poderá evitar que o “grande capital” fuja à imparcialidade que devia marcar um sistema jurídico como o nosso.
Dois casos serã fundamentais para percebermos se, efectivamente, podemos depositar confianç na nossa justiça ou não: o caso Casa Pia e o caso Oliveria Costa. Será através do julgamento das personalidades envolvidas nestes casos que perceberemos se a justiça também é cega em relação aos que possuem mais recursos financeiros e influência.
Assim, e concluindo, não partilho da opinião mais comum e popular de que não existe justiçaem Portugal. Sei que a formação e escolha dos juízes é boa. As leis são mal redigidas, mas pelo menos são democráticas. As decisões judiciais são demoradas, mas em termos de conteúdo começam a ser melhores. Portanto, a justiça em Portugal está mais perto da vida que da morte, convém é que se continuem a dar passos certos no sentido do seu melhoramento.

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