sábado, 1 de agosto de 2009

Politiquices- Parte I- O Nosso Tribunal Pseudo-Constitucional

Ontem, o TC rejeitou o recurso apresentado por um casal de mulheres ao qual foi negado o direito de se casarem. Ainda não se tem acesso ao Acórdão. Sabe-se, todavia, que a votação foi, relativamente, renhida (3 votos a favor da decisão, 2 contra). Embora acalentasse uma certa esperança, no fundo sempre soube que seria isto o decidido. Infelizmente tive de ler várias decisões deste Tribunal. Eram todas assombradas pelo óbvio, pela constatação da violação flagrante dos preceitos constitucionais. Nunca o Tribunal Constitucional Português foi artesão de uma decisão inovadora, surpreendente. Qualquer razoável aluno de Direito Constitucional (ainda que tendo como mestre Bacelar Gouveia) tomaria decisões semelhantes.
Os tribunais portugueses são extremamente dependentes das construções doutrinárias. Não inovam, não criam, nao teorizam, reproduzem. Assim, de facto, quem tomou a decisão em questão não foram os 5 juízes do TC, mas sim a tripla Jorge Miranda-Gomes Canotilho-Vital Moreira, a santíssima trindade do constitucionalismo português. Jorge Miranda, principal parteiro da CRP de 76 e Gomes Canotilho e Vital Moreira, seus primordiais teorizadores, consideravam que a Constituição Portuguesa nada importava para a questão do casamento gay (ou casamento entre pessoas do mesmo sexo, como gosta sempre de me corrigir a intelligentsia LGBT). A CRP era neutra em relação à problemática, dando (total) liberdade ao legislador ordinário para manter ou acabar com a discriminação. Compreende-se, então, o pânico e o colapso nervoso em que entrariam os pouco imaginativos juízes do TC se tivessem de, por eles próprios, de sustentar uma outra solução. Até porque mesmo os teóricos menores do Direito Constitucional (Paulo Otero, Bacelar Gouveia, ...) secundavam a decisão dos maiores. Uma única voz, no seio do constitucionalismo, se levantava, com estardalhaço, defendendo a posição oposta: Isabel Moreira. Mas , e bem, infelizmente, os juízes do TC terão percebido que era mais fogo de vista do que estrutura argumentativa. Pela participação no ´Prós e Contras e pelo parecer que ofereceu ao casal, se percebeu que Isabel Moreira se movia na banalidade e no óbvio.
Assim sendo, o imcompreensível aqui é como é que terão existido dois juízes que consideraram não ser possível, face ao Princípio da Igualdade, a manutenção da discriminação legal. Éxistirão verdadeiros democratas no Tribunal Cpnstitucional? É a dúvida que nos passará a ensombrar e, sobretudo, a assustar a todos. Nada haveria de pior para o sistema político português (baseado no paternalismo governamental) do que o aparecimento de uma classe de magistrados independentes...
Por fim, e ainda quanto ao casamento gay, nada existe de preocupante. Sócrates, acolitado pelo ideólogo oficial da comunidade LGBT portuguesa, o antropólogo Miguel Vale de Almeida, já nos prometeu que tudo quanto é gay e lésbica se poderão casar, na maior liberdade, para a próxima legislatura. Por que nos preocupa, então, que o TC venha reconhecer que a nossa Constituição pode ser discriminatória?

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